Nayron Divino Toledo Malheiros

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  • Goiânia, GO

Publicações

  • As astreintes no novo CPC

    11/03/2019 01:38 0

    1. Multa ou astreintes. A multa coercitiva processual também é chamada pela doutrina de astreintes, tendo em vista sua semelhança com o instituto francês de mesma natureza. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos de execução indireta, já que, por meio da...

  • Remessa Necessária no NCPC

    09/03/2019 00:02 0

    O texto traz um estudo sobre o instituto da Remessa Necessária no NCPC, apontando a sua origem, aplicação e procedimento.

  • Uma análise crítica da Súmula 404 do STJ.

    05/11/2009 03:00 2

    Recentemente, a segunda seção do STJ, julgando Recurso Repetitivo resolveu sumular o entendimento daquele órgão sobre a desnecessidade de envio de comunicação de negativação de consumidor por intermédio de AR. Tal enunciado de número 404 recebeu o seguinte verbete: "é…

  • A inconstitucionalidade e ilegalidade da Súmula nº 381

    13/05/2009 03:00 1

    Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a súmula 381, que trata de contratos bancários, nos seguintes termos: "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas". Com esta súmula, o STJ define seu…

  • Da legalidade do cadastro de inadimplentes em escolas

    05/01/2009 03:00 1

    Desde o ano de 1999, está em vigor a Lei nº 9.870, a qual trata de mensalidades escolares e outras disposições. Esta lei foi um avanço, pois garante aos alunos a devida proteção contra penalidades pedagógicas em caso de inadimplemento…

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